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Autorização de uso de imagem do aluno: modelo e cuidados

Fotos de festas, atividades e passeios fazem parte da escola. Aqui está um modelo de autorização e os cuidados que a lei pede, sem juridiquês.

Por Averin Labs Publicado em Grátis para copiar e adaptar

O que a lei diz, em linguagem simples

  • A imagem é um direito da criança. A Constituição protege a imagem de todas as pessoas (art. 5º, X), e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, art. 17) inclui a preservação da imagem no direito ao respeito. O Código Civil (art. 20) permite proibir o uso da imagem sem autorização quando atinge a honra ou tem fins comerciais.
  • Foto de criança é dado pessoal. Pela LGPD (art. 14), dados de crianças e adolescentes devem ser tratados sempre no melhor interesse deles. A ANPD entende que a escola pode usar qualquer base legal da lei, desde que esse interesse prevaleça (Enunciado CD/ANPD nº 1/2023). Para divulgar fotos, como em site ou redes sociais, o caminho seguro é a autorização por escrito, específica e em destaque, de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14, § 1º).
  • Consentimento por finalidade. Autorizar a foto no mural da sala é diferente de autorizar a foto no Instagram da escola. O termo deve separar cada uso.
  • Dá para mudar de ideia. A família pode retirar a autorização a qualquer momento, de graça. A mudança vale dali em diante: o que foi feito com a autorização antes continua válido (LGPD, art. 8º, § 5º).
  • Adolescente também tem voz. Com alunos de 12 anos ou mais (adolescentes, pelo ECA), é boa prática ouvir o próprio aluno e registrar que ele está ciente, além da autorização dos responsáveis.

Modelo para copiar

Modelo para copiar

AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM DE ALUNO

Eu, ______________________________________, documento (opcional) ______________, responsável legal pelo(a) aluno(a) ______________________________________, da turma __________, escolho abaixo como a escola ______________________________________ pode usar fotos e vídeos em que meu filho ou minha filha apareça, tirados em atividades escolares durante o ano letivo de ______:

( ) Sim ( ) Não – murais e materiais impressos dentro da escola

( ) Sim ( ) Não – comunicados e app da escola, só para as famílias da turma

( ) Sim ( ) Não – site da escola

( ) Sim ( ) Não – redes sociais da escola

Esta autorização é gratuita. A escola se compromete a: não divulgar nome completo junto com a imagem em meios públicos; não usar as imagens para propaganda de terceiros; não vender nem ceder as imagens; e retirar as imagens dos meios digitais que controla quando eu pedir.

Sei que posso mudar estas escolhas a qualquer momento, avisando a escola por ______________________________.

______________________, ___/___/______ (cidade e data)

Assinatura do responsável: ______________________________________

Ciência do aluno (a partir de 12 anos, se a escola adotar): ______________________________________

Cuidados para a escola

  • Tenha uma lista atualizada de quem autorizou o quê, à mão de quem fotografa e publica.
  • Peça a autorização de novo a cada ano letivo, ou quando surgir um uso novo.
  • Evite fotos em situações íntimas (troca de roupa, banho, choro) ou que exponham a criança.
  • Prefira não marcar o nome da criança em publicações públicas.
  • Quando a família retirar a autorização, tire as fotos dos meios que a escola controla.

Quando a família muda de ideia

Com o termo em papel, a escola precisa avisar todo mundo que fotografa e publica. No Tino, a regra prevista é que a foto da criança só apareça com autorização da família, e que a mudança de ideia valha dali em diante, sem depender de alguém lembrar.

Aviso

Este material é um ponto de partida gratuito e não substitui orientação jurídica. Confira o regimento da escola, as regras da sua rede de ensino e o contrato com as famílias antes de usar.

Sobre o Tino

O Tino é um app de agenda escolar e comunicação escola-família, da Averin Labs, que chega às escolas em janeiro de 2027. Recados com confirmação de leitura, autorizações com painel e o controle de quem pode buscar cada aluno já estão prontos.

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